O uso do WhatsApp por profissionais de saúde é uma realidade: mais de 85% dos médicos no Brasil servem-se deste recurso, segundo pesquisa da consultoria britânica Cello Health Insight - um número muito superior aos demais países.

Afinal, quais são os limites éticos e legais do emprego do aplicativo?

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou as Resoluções 1974/11 e 2126/2015, que estabelecem alguns critérios norteados da propaganda e do uso de redes sociais em Medicina - incluindo o WhatsApp.   Junta-se a elas a Resolução 1643/2002, que define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.

A seguir, vejamos orientações de como ter boas práticas no uso do WhatsApp:

O que pode:

• Recolher exames.  Em vez de ir até o consultório apenas para fazer a entrega, o paciente pode mandar os arquivos para o profissional - que, por sua vez, pode dar alguma recomendação tendo como base o que já havia sido conversado em uma consulta presencial.
• Usar o WhatsApp para teleconsulta entre profisisonais da saúde.  "Médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, radiologistas, odontologistas e outros profissionais da área podem valer-se do aplicativo para discutir casos e ter uma segunda opinião do colega, da mesma forma que seria feito no mundo físico". conforme orientações do CBTms (Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde).  Lembrando apenas que é muito importante manter a identidade do paciente sob sigilo.
• Marcar consultas.  Da mesma maneira que é feito por telefone, o paciente pode mandar uma mensagem e solicitar um espaço na agenda do profissional.  Os responsáveis pela marcação também podem usar o aplicativo para confirmar a consulta.

O que não pode:

• Criar listas de transmissão e grupos.   A tática, comum entre gerentes de mídias sociais, é muito usada para divulgar serviços e informações.   Porém, ela não é permitida pelo CFM.
• Fazer consultas.  Das proibiçoes, esta é, certamente, a maior.   Alguns pacientes podem até insistir, porém, isso é terminantemente vetado.  Uma boa medida para estabelecer limites mais claros é pensar que o WhatsApp deve ser empregado da mesma maneira que se utiliza o telefone ou e-mail.

Cuidados:

• Certifique-se de que você está realmente falando com seu paciente.  É possível que outra pessoa se passe por ele, uma vez que não existe contato visual ou auditivo.  Por esta e outras razões, uma Telerradiolgia somente publica laudos através da plataforma com acesso controlado com login, senha e número de protocolo, nunca pelo WhatsApp.
• Imposição de limites.  Ao passar o número de contato, é importante estabelecer regras sobre dias e horários que os pacientes poderão mandar mensagens, considerando que os funcionários e médicos não são obrigados a manter o seu aparelho ligado 24 horas, tampouco responder imediatamente mensagens.  Isso deve ficar claro quando alguém fornecer seu telefone a um paciente ou familiar deste.
• Separe a vida profissional da pessoal.   Uma dica é manter dois smartphones com chips distintos, sendo um restrito ao exercício da profissão, contando apenas com os contatos de pacientes e demais pessoas que você deve interagir no trabalho.
• Considere as normas.  Por ora, apenas o CFM tem recomendações específicas.  Para as demais categorias, vale ter como base a "Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidades e normas éticas na utilização da Telemedicina", criada pela OMS - Organização Mundial da Saúde.
• Escreva as respostas cautelosamente.  Um texto mal redigido pode causar interpretação dúbia e levar a consequencias graves. Usar sempre linguagem clara e breve.  Caso não consiga, diga que não é possível responder e proponha outra maneira de interação.
• Caso sentir necessidade, ligue.  Isso ajudará a dar orientações mais claras, especialmente em casos de emergências, onde você precisará intervir de alguma maneira.
• Evite sincronizar o conteúdo do smartphone profissional com a nuvem.  Isso aumenta a probabilidade de os dados vazarem, ferindo a preservação de identidade do paciente.

Lembrando que, caso as recomendações acima não sejam obedecidas, cada profissional envolvido estará sujeito a medidas de seu respectivo conselho ou orgão de classe.